Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Negócio bilionário ameaça a Amazônia

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores